A Polícia Federal prendeu o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na manhã desta quinta-feira (2), em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A prisão foi decidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares também prescritas pela Justiça – como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de uso de redes sociais.
Veja a decisão do STF que levou a prisão de Daniel Silveira
Na decisão, Moraes disse que as ações de Silveira foram “totalmente desrespeitosas e zombeteiras” diante da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. O ministro do Supremo destacou ainda que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar e continuou atacando o STF e o Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em xeque o sistema de votação eletrônica auditado por diversos países e organismos internacionais”.
Uma fonte da Polícia Federal disse que o ex-deputado tinha “muito dinheiro em casa” no momento de sua prisão. Com o apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira concorreu ao Senado no Rio de Janeiro em outubro de 2022. Recebeu 1,5 milhão de votos, mas não foi eleito. Com isso, perdeu o mandato e perdeu o foro privilegiado quando os novos deputados tomaram posse na quarta-feira (1º).
Daniel Silveira, condenado pelo STF em abril de 2022 por incentivar condutas antidemocráticas e atacar autoridades e instituições, foi alvo de medidas cautelares. Jair Bolsonaro perdoou a pena de prisão de oito anos e nove meses, mas medidas complementares como tornozeleiras e multas continuam em vigor.
Desde então, o STF multou Daniel Silveira por descumprir essas precauções, mas nenhuma prisão foi identificada em conexão com o caso. Os deputados também são alvo de outras restrições, como o banimento de redes sociais – que os parlamentares também contornaram.